AREsp 1832390 - ACORDAO

AREsp 1832390 - ACORDAO

O acórdão recorrida analisou fundamentadamente as questões relevantes e concluiu pelo cumprimento insuficiente da obrigação baseado em prova pericial e documentos; a pretensão de modificar esse juízo exige reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; não houve violação do art. 1.022 do CPC/2015, de modo que o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: CONSBEM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.; Agravada: SABESP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Primeira Turma Decisão Final
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Empreitada Por Preço Unitário, Prova Pericial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Responsabilidade Civil (art. 248 Cc), Honorários Advocatícios E Sociedade De Economia Mista
Processo Civil Direito Administrativo Direito Contratual Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula 7/stj Empreitada Por Preço Unitário +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CONSBEM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

Agravante

SABESP

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Primeira Turma Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Reexame fático-probatório e óbice da Súmula 7/STJ
  3. 3 Cumprimento insuficiente da obrigação em empreitada por preço unitário

Ratio Decidendi

O acórdão recorrida analisou fundamentadamente as questões relevantes e concluiu pelo cumprimento insuficiente da obrigação baseado em prova pericial e documentos; a pretensão de modificar esse juízo exige reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; não houve violação do art. 1.022 do CPC/2015, de modo que o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido.