REsp 1987575 - DECISAO

REsp 1987575 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática recursal; presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, decidiu-se reconsiderar a decisão anterior, prejudicar o agravo interno e conhecer do agravo, convertendo-o em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração De Decisão Monocrática)
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 626/628e; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso, Juízo De Retratação
Direito Processual Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso Juízo De Retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração De Decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de agravo interno interposto contra decisão monocrática
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC/2015
  3. 3 Conversão do agravo interno em Recurso Especial e aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática recursal; presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, decidiu-se reconsiderar a decisão anterior, prejudicar o agravo interno e conhecer do agravo, convertendo-o em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 626/628e; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 626/628e.
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 632/656e.