REsp 1982521 - DECISAO

REsp 1982521 - DECISAO

O Relator, exercendo o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão monocrática por entender que estava equivocada, reconheceu a presença de pressupostos de admissibilidade do agravo, determinou a reautuação e converteu o agravo interno em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo interno
  2. 2 Possibilidade de reexame pelo juízo de retratação (art. 1.021 CPC)
  3. 3 Aplicação do art. 21-E, V, do RISTJ

Ratio Decidendi

O Relator, exercendo o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão monocrática por entender que estava equivocada, reconheceu a presença de pressupostos de admissibilidade do agravo, determinou a reautuação e converteu o agravo interno em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 827/831e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 835/844e