REsp 1983594 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, impõe-se a retratação do ato decisório, com reautuação do feito e conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 December 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão Monocrática)
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial; determinado o prosseguimento para reautuação e análise posterior da admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recurso

Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão Monocrática)

Legal Issues

1 Reexame da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial
2 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial
3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial; determinado o prosseguimento para reautuação e análise posterior da admissibilidade.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 432/434e
Prejudicado o agravo interno de fls. 436/441e