REsp 1989794 - DECISAO

REsp 1989794 - DECISAO

Por entender que a discussão sobre a razoabilidade do entendimento adotado pelo acórdão do Tribunal a quo vincula diretamente o mérito do Recurso Especial, o Tribunal, em juízo de retratação, conheceu do Agravo Interno e determinou a conversão da atuação, devendo aguardar-se o julgamento oportuno do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação Conversão Da Atuação
Outcome
Acolhido o Agravo Interno; conhecido do Agravo para determinar a conversão da atuação e aguardado o julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Súmula 400/stf
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Súmula 400/stf

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação Conversão Da Atuação

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 400/STF
  3. 3 Razoabilidade do entendimento do acórdão do tribunal a quo

Ratio Decidendi

Por entender que a discussão sobre a razoabilidade do entendimento adotado pelo acórdão do Tribunal a quo vincula diretamente o mérito do Recurso Especial, o Tribunal, em juízo de retratação, conheceu do Agravo Interno e determinou a conversão da atuação, devendo aguardar-se o julgamento oportuno do Recurso Especial.

Court Disposition

Acolhido o Agravo Interno; conhecido do Agravo para determinar a conversão da atuação e aguardado o julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo e determino a conversão da atuação.
  • Aguarde-se o oportuno julgamento do Recurso Especial.