REsp 1952197 - ACORDAO

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O Agravo Interno não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade: houve impugnação genérica sem argumentação analítica que justificasse afastar a aplicação da Súmula 7/STJ ou demonstrasse fundamentos suficientes contra o capítulo da decisão que reconheceu inexistência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; aplica-se, assim, a Súmula 182/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Pela Segunda Turma Não Conhecido
Outcome
Agravo Interno não conhecido (por unanimidade)
Legal Topics
Agravo Interno, Admissibilidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Reexame De Prova Vs Valoração, Princípio Da Dialeticidade, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Agravo Interno Admissibilidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Reexame De Prova Vs Valoração Princípio Da Dialeticidade Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Pela Segunda Turma Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
  2. 2 Distinção entre reexame de prova e valoração de prova
  3. 3 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O Agravo Interno não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade: houve impugnação genérica sem argumentação analítica que justificasse afastar a aplicação da Súmula 7/STJ ou demonstrasse fundamentos suficientes contra o capítulo da decisão que reconheceu inexistência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; aplica-se, assim, a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo Interno não conhecido (por unanimidade)

Orders

  • Não conhecer do Agravo Interno