REsp 2121352 - DECISAO

REsp 2121352 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo, o órgão julgador reconsiderou a decisão, prejudicou o Agravo Interno e conheceu do Agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do Agravo Interno
  2. 2 reconsideração de decisão monocrática que inadmitiu Recurso Especial
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo, o órgão julgador reconsiderou a decisão, prejudicou o Agravo Interno e conheceu do Agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 227/230e
  • Fica prejudicado o Agravo Interno de fls. 236/244e