AREsp 1948473 - DECISAO

AREsp 1948473 - DECISAO

O relator exerceu o juízo de retratação e reconsiderou a decisão anterior que não conheceu do agravo em recurso especial, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: CLEBER LUIS OLIVEIRA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Decisão reconsiderada pelo juízo de retratação; autos retornem para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Retratação, Súmula 182/stj, Art. 932, III, CPC, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Juízo De Retratação Súmula 182/stj Art. 932, Iii, CPC Art. 1.022 Do CPC

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Parties

CLEBER LUIS OLIVEIRA DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
  2. 2 Se houve impugnação especifica de todos os fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O relator exerceu o juízo de retratação e reconsiderou a decisão anterior que não conheceu do agravo em recurso especial, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada pelo juízo de retratação; autos retornem para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

  • Exerço o juízo de retratação e reconsidero a decisão de fls. 397/399.
  • Após, voltem-me conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.