AREsp 1920714 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque a agravante não rebateu especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula 7), atraindo a incidência, por analogia, da Súmula 182 do STJ, de modo que não se conhece do agravo interno.
- Parties
- Agravante: CARLINDA FEITOSA DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Negou provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Inadmissibilidade
Case Brief
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Parties
CARLINDA FEITOSA DE OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 incidência da Súmula 182 do STJ por analogia
- 3 limites da atuação em face da Súmula 7 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque a agravante não rebateu especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula 7), atraindo a incidência, por analogia, da Súmula 182 do STJ, de modo que não se conhece do agravo interno.
Court Disposition
Negou provimento ao agravo interno
Orders
- Negou provimento ao agravo interno
Full Case Text
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