AREsp 1916678 - DECISAO

AREsp 1916678 - DECISAO

Concluiu-se que a causa distingue-se do Tema 1.008/STJ e que, por terem sido acolhidos os Embargos de Declaração da parte adversa com efeitos modificativos, a decisão que determinava a devolução dos autos foi tornada sem efeito; em novo julgamento não foi conhecido o Agravo em Recurso Especial da Fazenda Nacional. Diante disso, o Agravo Interno mostrou-se prejudicado.

Parties
parte agravante; parte adversa; Fazenda Nacional
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente Agravo Interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Tema 1.008/stj
Processo Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Tema 1.008/stj

Case Brief

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Parties

parte agravante

parte adversa

Fazenda Nacional

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Devolução dos autos à origem para aguardar pacificação do Tema 1.008/STJ
  2. 2 Distinção da causa em relação ao Tema 1.008/STJ
  3. 3 Efeitos modificativos de Embargos de Declaração

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a causa distingue-se do Tema 1.008/STJ e que, por terem sido acolhidos os Embargos de Declaração da parte adversa com efeitos modificativos, a decisão que determinava a devolução dos autos foi tornada sem efeito; em novo julgamento não foi conhecido o Agravo em Recurso Especial da Fazenda Nacional. Diante disso, o Agravo Interno mostrou-se prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente Agravo Interno.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.