AREsp 1850961 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o recorrente não demonstrou, de forma clara e específica, a alegada omissão no acórdão recorrido, incidindo o óbice da Súmula 284/STF ao conhecimento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Interposto Contra Decisão Do Relator Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Omissão, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 284/stf, Art. 1.022, II, Do CPC, Art. 489 Do CPC, Súmula 211/stj
Processual Civil Agravo Interno Omissão Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 284/stf Art. 1.022, Ii, Do CPC Art. 489 Do CPC Súmula 211/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Interposto Contra Decisão Do Relator Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 demonstração adequada de omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 284/STF para impedir conhecimento de recurso especial quando a alegação de omissão é genérica
  3. 3 competência do Presidente/Vice-presidente do tribunal de origem para julgar admissibilidade e negar seguimento com base em súmula do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o recorrente não demonstrou, de forma clara e específica, a alegada omissão no acórdão recorrido, incidindo o óbice da Súmula 284/STF ao conhecimento do Recurso Especial.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao Agravo Interno.
  • Decisão proferida por unanimidade pela Segunda Turma do STJ.