REsp 1986359 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, reconsidera-se a decisão anterior, conhecendo-se do Agravo Interno e determinando-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 December 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc/2015); Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Reconsidero a decisão de fls. 246/250e; prejudicado o agravo interno de fls. 255/266e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc/2015); Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Reexame da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial
2 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial
3 Verificação posterior dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 246/250e; prejudicado o agravo interno de fls. 255/266e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

Reconsiderar a decisão de fls. 246/250e
Prejudicar o agravo interno de fls. 255/266e