REsp 2135291 - DECISAO

REsp 2135291 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade, no juízo de retratação a decisão foi reconsiderada para permitir melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinando-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade, no juízo de retratação a decisão foi reconsiderada para permitir melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinando-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Reconsidera-se a decisão de fls. 163/164e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 170/174e