AREsp 2282624 - DECISAO

AREsp 2282624 - DECISAO

O relator aplicou o art. 932, III do Código de Processo Civil e o art. 34, inciso XI do Regimento Interno do STJ, concluiu que o recurso estava prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da prolação da sentença e, por isso, negou seguimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: JOSIANA GOTTSCHALK FREITAS; Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Relator (nega Seguimento Por Perda De Objeto)
Outcome
Nego seguimento ao recurso, porque prejudicado diante da perda de seu objeto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil e do art. 34, inciso XI do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Prejudicialidade, Competência, Admissibilidade De Recurso
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Agravo Interno Recurso Especial Agravo De Instrumento Perda De Objeto Prejudicialidade Competência +1 more

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Parties

JOSIANA GOTTSCHALK FREITAS

Agravante

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Relator (nega Seguimento Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Prejudicialidade por perda de objeto em razão de sentença posterior
  3. 3 Aplicação do art. 932, III do CPC e do art. 34, XI do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O relator aplicou o art. 932, III do Código de Processo Civil e o art. 34, inciso XI do Regimento Interno do STJ, concluiu que o recurso estava prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da prolação da sentença e, por isso, negou seguimento ao agravo interno.

Court Disposition

Nego seguimento ao recurso, porque prejudicado diante da perda de seu objeto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil e do art. 34, inciso XI do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Nego seguimento ao recurso por perda de objeto
  • Publique-se