REsp 2082694 - DECISAO

REsp 2082694 - DECISAO

Constatada a incorreção da decisão monocrática de fls. 854/862e quanto ao exame da conduta ímproba (notadamente sobre o elemento subjetivo), o relator exerceu o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, reconsiderando a decisão e prejudicando o Agravo Interno de fls. 868/884e.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Regime Recursal, Elemento Subjetivo
Processo Civil Improbidade Administrativa Agravo Interno Recurso Especial Retratação Regime Recursal Elemento Subjetivo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do regime recursal segundo a data de publicação do provimento impugnado
  2. 2 Possibilidade de retratação nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015
  3. 3 Necessidade de reexame da conduta ímproba quanto ao elemento subjetivo

Ratio Decidendi

Constatada a incorreção da decisão monocrática de fls. 854/862e quanto ao exame da conduta ímproba (notadamente sobre o elemento subjetivo), o relator exerceu o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, reconsiderando a decisão e prejudicando o Agravo Interno de fls. 868/884e.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 854/862e
  • Fica prejudicado o Agravo Interno de fls. 868/884e