REsp 2135290 - DECISAO

REsp 2135290 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática no juízo de retratação, procedeu-se à reconsideração; constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação, prejudicou-se o agravo interno e conheceu-se do Agravo, convertendo-o em Recurso Especial para aferição ulterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Decisão De Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Decisão De Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do Agravo Interno
  2. 2 decisão monocrática de não conhecimento do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática no juízo de retratação, procedeu-se à reconsideração; constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação, prejudicou-se o agravo interno e conheceu-se do Agravo, convertendo-o em Recurso Especial para aferição ulterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 557/558e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 664/668e