REsp 2127750 - DECISAO

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática; reconhecendo-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, decidiu-se reconsiderar a decisão, prejudicar o agravo interno e conhecer do Agravo com sua conversão em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 February 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão de reconsideração acolhida; agravo interno prejudicado; conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Recurso

Processo Civil Recursos Tribunal Superior Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Incidência do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
2 Possibilidade de conversão do Agravo Interno em Recurso Especial
3 Necessidade de reexame dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão de reconsideração acolhida; agravo interno prejudicado; conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 458/464e
PREJUDICADO o agravo interno de fls. 452/453e