REsp 2138138 - DECISAO

REsp 2138138 - DECISAO

Havendo desacerto na decisão monocrática e presença dos pressupostos de admissibilidade, o juízo de retratação é cabível, motivo pelo qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 Do Cpc/2015)
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 Do Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo Interno
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  3. 3 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Havendo desacerto na decisão monocrática e presença dos pressupostos de admissibilidade, o juízo de retratação é cabível, motivo pelo qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.407/1.410e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 1.414/1.425e