REsp 2134097 - DECISAO

Por aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão monocrática é reconsiderada; verifica-se presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, mostra-se necessária reautuação para melhor exame do recurso especial, e o agravo interno é prejudicado e convertido em recurso especial, ficando a aferição definitiva da admissibilidade para momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 March 2024
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial, com verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

1 reconsideração de decisão monocrática com base no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
2 conversão de agravo interno em recurso especial
3 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial, com verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Reconsiderar a decisão de fls. 568/571e
Prejudicar o agravo interno de fls. 575/579e