REsp 2134096 - DECISAO

REsp 2134096 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, procedeu-se à retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015; constatou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do recurso, determinou-se a reautuação e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recursos
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recursos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Desacerto da decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial
  2. 2 Necessidade de reexame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, procedeu-se à retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015; constatou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do recurso, determinou-se a reautuação e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 726/729e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 733/740e