REsp 2149769 - DECISAO

REsp 2149769 - DECISAO

A Presidenta reconsiderou a decisão monocrática com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificando a presença de pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, razão pela qual prejudicou-se o agravo interno e conheceu-se do Agravo, determinando-se sua conversão em Recurso Especial e a reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Decisão Monocrática Reconsiderada; Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Exame Posterior De Admissibilidade
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecimento do agravo; conversão em Recurso Especial; reautuação determinada.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Retratação Admissibilidade Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Decisão Monocrática Reconsiderada; Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Exame Posterior De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 (juízo de retratação)
  2. 2 Admissibilidade do Agravo Interno
  3. 3 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

A Presidenta reconsiderou a decisão monocrática com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificando a presença de pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, razão pela qual prejudicou-se o agravo interno e conheceu-se do Agravo, determinando-se sua conversão em Recurso Especial e a reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecimento do agravo; conversão em Recurso Especial; reautuação determinada.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.076/1.078e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.084/1.094e