REsp 2140666 - DECISAO

REsp 2140666 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes pressupostos de admissibilidade do agravo, procedeu-se ao juízo de retratação, com reconsideração da decisão anterior, prejuízo do agravo interno e conhecimento do Agravo com determinação de sua conversão em Recurso Especial para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática (juízo de retratação)
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes pressupostos de admissibilidade do agravo, procedeu-se ao juízo de retratação, com reconsideração da decisão anterior, prejuízo do agravo interno e conhecimento do Agravo com determinação de sua conversão em Recurso Especial para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 338/339e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 345/351e