AREsp 2257640 - DECISAO

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O agravo interno foi considerado prejudicado em razão da perda de seu objeto decorrente da prolação de sentença e do arquivamento dos autos, razão pela qual se negou seguimento ao recurso com fundamento no art. 932, III do CPC e no art. 34, inciso XI do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: BERNADETH MARA RODRIGUES SANTOS; Agravado: Neoenergia Distribuição Brasília S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Não Seguimento Por Perda De Objeto
Outcome
Nego seguimento ao recurso, porque prejudicado diante da perda de seu objeto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil e do art. 34, inciso XI do Regimento Interno deste e. Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Perda De Objeto, Tutela De Urgência, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Perda De Objeto Tutela De Urgência Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Parties

BERNADETH MARA RODRIGUES SANTOS

Agravante

Neoenergia Distribuição Brasília S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Não Seguimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda de objeto
  2. 2 Admissibilidade de Recurso Especial
  3. 3 Aplicação do art. 932, III do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi considerado prejudicado em razão da perda de seu objeto decorrente da prolação de sentença e do arquivamento dos autos, razão pela qual se negou seguimento ao recurso com fundamento no art. 932, III do CPC e no art. 34, inciso XI do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Nego seguimento ao recurso, porque prejudicado diante da perda de seu objeto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil e do art. 34, inciso XI do Regimento Interno deste e. Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.