AREsp 2431331 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a parte agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ, e não trouxe argumentos novos capazes de ilidir a decisão agravada.

Parties
Agravante: GILBERTO ANTONIO ROSA; Agravante: MARIA APARECIDA FAUSTINO ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negação De Provimento)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Impugnação De Fundamentos, Usucapião
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Impugnação De Fundamentos Usucapião

Case Brief

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Parties

GILBERTO ANTONIO ROSA

Agravante

MARIA APARECIDA FAUSTINO ROSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória
  2. 2 Incidência do princípio da dialeticidade e ônus da impugnação nas razões recursais
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial (análise de seguimento/admissibilidade)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a parte agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ, e não trouxe argumentos novos capazes de ilidir a decisão agravada.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.