REsp 2142663 - DECISAO

REsp 2142663 - DECISAO

Reconheceu-se o desacerto da decisão monocrática anterior, procedendo-se à reconsideração nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015; constatados os pressupostos de admissibilidade do Agravo, determinou-se a reautuação, conheceu-se do Agravo e orientou-se sua conversão em Recurso Especial, com a apreciação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Reautuação e conversão do Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno

Ratio Decidendi

Reconheceu-se o desacerto da decisão monocrática anterior, procedendo-se à reconsideração nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015; constatados os pressupostos de admissibilidade do Agravo, determinou-se a reautuação, conheceu-se do Agravo e orientou-se sua conversão em Recurso Especial, com a apreciação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial