REsp 2133385 - DECISAO

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, a relatora reconsiderou a decisão, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame do objeto e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade, além de abertura de vista ao Ministério Público Federal após reautuação.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 March 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Reconsiderada a decisão monocrática; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; agravo interno prejudicado.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Reautuação, Admissibilidade De Recursos

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Reautuação Admissibilidade De Recursos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão monocrática
2 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; agravo interno prejudicado.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 272/276e.
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 284/292e.