REsp 2142144 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática em juízo de retratação e constatada a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão foi reconsiderada, ficando prejudicado o agravo interno e conhecido o Agravo com determinação de conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 March 2024
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Recursal Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Conhecimento e conversão de agravo interno em recurso especial
2 Aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC/2015
3 Verificação dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 568/570e
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 574/583e