AREsp 2449791 - ACORDAO

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A agravante não demonstrou, de forma específica, que havia impugnado nas razões do agravo em recurso especial o fundamento da decisão denegatória relativo à não ocorrência de ofensa ao art. 1022 do CPC; por aplicação da Súmula 182/STJ, o agravo interno não merece conhecimento e teve seu provimento negado.

Parties
Agravante: BRADESCO SAUDE S/A.; Autora: A C Z S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Interno (negado Provimento)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Cominatória, Plano De Saúde, Admissibilidade De Recurso, Súmula 182/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Cominatória Plano De Saúde Admissibilidade De Recurso Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

BRADESCO SAUDE S/A.

Agravante

A C Z S

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Interno (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Verificação de ofensa ao art. 1022 do CPC

Ratio Decidendi

A agravante não demonstrou, de forma específica, que havia impugnado nas razões do agravo em recurso especial o fundamento da decisão denegatória relativo à não ocorrência de ofensa ao art. 1022 do CPC; por aplicação da Súmula 182/STJ, o agravo interno não merece conhecimento e teve seu provimento negado.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.