REsp 2136604 - DECISAO

REsp 2136604 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática no juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado, o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, devendo-se proceder à aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Decisão Monocrática Reconsiderada; Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Determinada
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.021 Do Cpc/2015, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Art. 1.021 Do Cpc/2015 Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Decisão Monocrática Reconsiderada; Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Determinada

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação (§ 2º do art. 1.021 do CPC/2015)
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática no juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado, o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, devendo-se proceder à aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 672/675e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 679/684e