REsp 2098723 - DECISAO

REsp 2098723 - DECISAO

Aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 por determinação do regime recursal; constatado o desacerto da decisão monocrática, procedeu-se à reconsideração nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, prejudicando-se o agravo interno e determinando-se o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos retornem à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Regime Recursal, RISTJ
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Regime Recursal RISTJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao recurso
  2. 2 Possibilidade de juízo de retratação nos termos do art. 1.021 do CPC
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 por determinação do regime recursal; constatado o desacerto da decisão monocrática, procedeu-se à reconsideração nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, prejudicando-se o agravo interno e determinando-se o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos retornem à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 337/338e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 344/351e