AREsp 2396075 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (incidência das Súmulas n. 284 e 282 do STF e falta de cotejo analítico), aplicando-se o art. 1.021, § 1º, do CPC e a Súmula n. 182 do STJ; o agravante apenas reiterou argumentos de mérito sem atacar os fundamentos apontados.
- Parties
- Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Não Conhecido
- Outcome
- Agravo interno não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmulas 284 E 282/stf, Cotejo Analítico
Case Brief
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Parties
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação da Súmula n. 182 do STJ
- 3 Incidência das Súmulas n. 284 e 282 do STF como óbices
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (incidência das Súmulas n. 284 e 282 do STF e falta de cotejo analítico), aplicando-se o art. 1.021, § 1º, do CPC e a Súmula n. 182 do STJ; o agravante apenas reiterou argumentos de mérito sem atacar os fundamentos apontados.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo interno
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