Ag 1434893 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos que justificaram o não conhecimento do agravo de instrumento, incidindo a Súmula 182/STJ; assim, o recurso é manifestamente incabível perante o STJ e deve ser não conhecido.

Parties
Agravante: Elena Olimpia Calassa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo De Instrumento / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
não conhecer do recurso
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Súmula 182/stj, Tutela Provisória De Urgência
Processual Civil Agravo Interno Agravo De Instrumento Súmula 182/stj Tutela Provisória De Urgência

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Parties

Elena Olimpia Calassa

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo De Instrumento / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada e consequente aplicação da Súmula 182/STJ
  2. 2 Incabibilidade do agravo de instrumento perante o STJ conforme arts. 1.027, § 1º, e 1.042 do CPC
  3. 3 Requisitos para concessão de tutela provisória de urgência no STJ (fumus boni iuris e periculum in mora)

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos que justificaram o não conhecimento do agravo de instrumento, incidindo a Súmula 182/STJ; assim, o recurso é manifestamente incabível perante o STJ e deve ser não conhecido.

Court Disposition

não conhecer do recurso

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.