REsp 2136709 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se erro na decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial; presentes os pressupostos de admissibilidade e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno prejudicado e convertido em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 March 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome: Reconsiderada a decisão de fls. 227/229e; prejudicado o agravo interno de fls. 235/237e; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.021 Do Cpc/2015, Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Art. 1.021 Do Cpc/2015 Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão monocrática
2 Conhecimento do agravo interno
3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 227/229e; prejudicado o agravo interno de fls. 235/237e; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 227/229e
Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 235/237e