REsp 2134101 - DECISAO

REsp 2134101 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, a Presidência procedeu ao juízo de retratação, reconsiderando a decisão de fls. 319/321e, conhecendo do Agravo Interno e determinando sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e ressalva quanto à aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão Monocrática)
Outcome
Reconsiderada a decisão; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial, com determinação de reautuação.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Conhecimento do Agravo Interno
  3. 3 Conversão em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, a Presidência procedeu ao juízo de retratação, reconsiderando a decisão de fls. 319/321e, conhecendo do Agravo Interno e determinando sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e ressalva quanto à aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial, com determinação de reautuação.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 319/321e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 325/329e