REsp 2143361 - DECISAO

REsp 2143361 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática no juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão de fls. 909/910e foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Decisão De Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado; agravo convertido em Recurso Especial e conhecido.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Decisão De Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática com fundamento no §2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Conversão do agravo interno em recurso especial e posterior aferição de requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática no juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão de fls. 909/910e foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado; agravo convertido em Recurso Especial e conhecido.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 909/910e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 914/928e