AREsp 2438803 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou, de forma clara e objetiva, os pontos essenciais da controvérsia; além disso, comprovou-se que o bloqueio ocorreu antes do acordo extrajudicial, motivo pelo qual a quantia bloqueada deve ser liberada em favor do exequente, não cabendo declarar nulidade por ausência de fundamentação.

Parties
Agravante: GLAUCILENE DE CAMPOS RUIZ; Agravado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Desbloqueio De Valores, Motivação/art. 489, § 1º Do CPC, Acordo Extrajudicial
Processo Civil Execução Direito Do Consumidor Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Desbloqueio De Valores Motivação/art. 489, § 1º Do CPC Acordo Extrajudicial

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Parties

GLAUCILENE DE CAMPOS RUIZ

Agravante

Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, § 1º do CPC
  2. 2 desbloqueio de valores bloqueados via Sisbajud
  3. 3 efeitos de acordo extrajudicial celebrado após o bloqueio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou, de forma clara e objetiva, os pontos essenciais da controvérsia; além disso, comprovou-se que o bloqueio ocorreu antes do acordo extrajudicial, motivo pelo qual a quantia bloqueada deve ser liberada em favor do exequente, não cabendo declarar nulidade por ausência de fundamentação.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que indeferiu o desbloqueio em favor da executada e determinou o levantamento dos valores em favor do exequente.