REsp 2146911 - DECISAO

REsp 2146911 - DECISAO

Em juízo de retratação verificou-se o desacerto da decisão monocrática; a decisão foi reconsiderada, o agravo interno declarado prejudicado e o agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com determinação de reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015), Convertido Em Recurso Especial / Juízo De Retratação E Reconsideração; Reautuação Para Aferição Dos Requisitos De Admissibilidade
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Súmula 7 STJ, Súmula 284 STF
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Súmula 7 STJ Súmula 284 STF

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015), Convertido Em Recurso Especial / Juízo De Retratação E Reconsideração; Reautuação Para Aferição Dos Requisitos De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Incidência das Súmulas para não conhecimento do Recurso Especial
  2. 2 Reexame em juízo de retratação (§ 2º do art. 1.021 do CPC/2015)
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial e reautuação para verificação de requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação verificou-se o desacerto da decisão monocrática; a decisão foi reconsiderada, o agravo interno declarado prejudicado e o agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com determinação de reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 190/195e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 201/204e