REsp 2138141 - DECISAO

REsp 2138141 - DECISAO

Verificada a inadequação da decisão monocrática anterior e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, é cabível a retratação e a reautuação, motivo pelo qual a decisão é reconsiderada, o agravo conhecido e convertido em recurso especial, ficando a aferição final dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo conhecido e convertido em recurso especial; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Conhecimento do agravo interno e conversão em recurso especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo e do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a inadequação da decisão monocrática anterior e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, é cabível a retratação e a reautuação, motivo pelo qual a decisão é reconsiderada, o agravo conhecido e convertido em recurso especial, ficando a aferição final dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo conhecido e convertido em recurso especial; agravo interno prejudicado.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.220/1.221e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.227/1.229e