REsp 2145509 - DECISAO

REsp 2145509 - DECISAO

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade, deve o relator reconsiderar nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame do objeto recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática Reconsiderada; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática Reconsiderada; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reexame da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade e necessidade de reautuação

Ratio Decidendi

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade, deve o relator reconsiderar nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame do objeto recursal.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.797/1.801e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 1.807/1.864e