REsp 2154936 - DECISAO

REsp 2154936 - DECISAO

Aplicando o §2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificou-se o desacerto da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial; por isso reconsiderou-se a decisão, prejudicou-se o agravo interno, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Decisão de fls. 891/894e reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recurso
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 Reconsideração de decisão monocrática
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Aplicando o §2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificou-se o desacerto da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial; por isso reconsiderou-se a decisão, prejudicou-se o agravo interno, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão de fls. 891/894e reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 891/894e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 898/908e