REsp 2140665 - DECISAO

REsp 2140665 - DECISAO

Em juízo de retratação, a Presidência reconsiderou a decisão monocrática de fls. 108/111e, reconhecendo seu desacerto, verificando a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinando a reautuação e convertendo o Agravo Interno em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Retratação Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo Interno
  2. 2 Correção da decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, a Presidência reconsiderou a decisão monocrática de fls. 108/111e, reconhecendo seu desacerto, verificando a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinando a reautuação e convertendo o Agravo Interno em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 108/111e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 115/118e