REsp 2098889 - DECISAO

REsp 2098889 - DECISAO

Aplicando o regime recursal do CPC de 2015, e em juízo de retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC, a decisão monocrática de fls. 233/234e foi reconsiderada por estar desacertada, ficando prejudicado o agravo interno e determinando-se o retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Recurso Especial, Aplicação Do Código De Processo Civil De 2015
Processo Civil Recursos Agravo Interno Juízo De Retratação Recurso Especial Aplicação Do Código De Processo Civil De 2015

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 1.021 do CPC (juízo de retratação)
  2. 2 Determinação do regime recursal pela data da publicação do provimento impugnado
  3. 3 Prejudicialidade do agravo interno e retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Aplicando o regime recursal do CPC de 2015, e em juízo de retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC, a decisão monocrática de fls. 233/234e foi reconsiderada por estar desacertada, ficando prejudicado o agravo interno e determinando-se o retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 233/234e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 240/255e