REsp 2145734 - DECISAO

REsp 2145734 - DECISAO

Verificada a existência dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão monocrática anterior mostrou-se desacertada, razão pela qual foi reconsiderada, prejudicando-se o agravo interno e determinando-se sua conversão em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Cpc/2015); Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 657/663e; prejudicado o agravo interno de fls. 669/678e; conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial, com verificação dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Cpc/2015); Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Conhecimento do agravo interno
  3. 3 Conversão do agravo interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a existência dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão monocrática anterior mostrou-se desacertada, razão pela qual foi reconsiderada, prejudicando-se o agravo interno e determinando-se sua conversão em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 657/663e; prejudicado o agravo interno de fls. 669/678e; conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial, com verificação dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Orders

  • RECONSIDERAR a decisão de fls. 657/663e.
  • Considerar PREJUDICADO o agravo interno de fls. 669/678e.