REsp 2145735 - DECISAO

REsp 2145735 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática que deixou de conhecer do Recurso Especial com base nas súmulas indicadas, reconsidera-se a decisão no juízo de retratação, prejudica-se o agravo interno e conhece-se do Agravo, determinando-se sua conversão em Recurso Especial e a reautuação, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) Convertido Em Recurso Especial / Juízo De Retratação / Decisão De Reconsideração E Reautuação
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial com determinação de reautuação e posterior verificação da admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Agravo Interno Juízo De Retratação Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) Convertido Em Recurso Especial / Juízo De Retratação / Decisão De Reconsideração E Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial por incidência de súmulas
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial e necessidade de reautuação

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática que deixou de conhecer do Recurso Especial com base nas súmulas indicadas, reconsidera-se a decisão no juízo de retratação, prejudica-se o agravo interno e conhece-se do Agravo, determinando-se sua conversão em Recurso Especial e a reautuação, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial com determinação de reautuação e posterior verificação da admissibilidade.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.780/1.787e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 1.791/1.800e