REsp 2183439 - DECISAO

A decisão monocrática foi reconsiderada em juízo de retratação por estar desacertada; constatou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, razão pela qual o agravo interno foi prejudicado, conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 March 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Cpc/2015); Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Determinada
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinou-se a reautuação e posterior aferição da admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Cpc/2015); Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Determinada

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão monocrática no juízo de retratação (art. 1.021 CPC/2015)
2 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinou-se a reautuação e posterior aferição da admissibilidade.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 1.764/1.771e
Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.777/1.784e