REsp 2148352 - DECISAO

REsp 2148352 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, o relator reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com determinação de reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Conversão Em Recurso Especial; Reautuação
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Art. 1.021 Do Cpc/2015
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Art. 1.021 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Conversão Em Recurso Especial; Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno
  2. 2 Conversão do agravo interno em Recurso Especial
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, o relator reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com determinação de reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 941/944e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 948/956e