REsp 2137925 - DECISAO

REsp 2137925 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática no juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconheceu-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, sendo necessária a reautuação; assim, reconsiderou-se a decisão agravada, prejudicou-se o agravo interno e determinou-se a correção da autuação em razão da retratação e da admissão do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reautuação
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 479/482e; agravo interno de fls. 488/506e prejudicado; determinada a correção da autuação e considerada a admissão do Recurso Especial (fls. 467/468e).
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Retratação Admissibilidade

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Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática com base no juízo de retratação do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Admissibilidade do Agravo e necessidade de reautuação
  3. 3 Correção da autuação em razão da retratação e admissão do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática no juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconheceu-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, sendo necessária a reautuação; assim, reconsiderou-se a decisão agravada, prejudicou-se o agravo interno e determinou-se a correção da autuação em razão da retratação e da admissão do Recurso Especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 479/482e; agravo interno de fls. 488/506e prejudicado; determinada a correção da autuação e considerada a admissão do Recurso Especial (fls. 467/468e).

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 479/482e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 488/506e