REsp 2145173 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, o relator reconsiderou a decisão, conheceu do Agravo, prejudicou o agravo interno e determinou sua conversão em Recurso Especial, mantendo-se a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 April 2024
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação
Outcome: Reconsiderada a decisão de fls. 148/151e; prejudicado o agravo interno de fls. 155/165e; conhecido o Agravo e determinada sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação Conversão De Agravo Em Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação

Legal Issues

1 Possibilidade de juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
2 Reautuação e conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
3 Verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 148/151e; prejudicado o agravo interno de fls. 155/165e; conhecido o Agravo e determinada sua conversão em Recurso Especial.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 148/151e
Prejudicado o agravo interno de fls. 155/165e