REsp 1989341 - DECISAO

REsp 1989341 - DECISAO

O agravo interno foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da pendência do julgamento do Tema 1191/STJ, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, até a publicação do acórdão do recurso especial representativo para posterior reexame e eventual admissibilidade do recurso especial.

Parties
Agravante: NAVELLI NACIONAL VEÍCULOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (decisão Monocrática E Declaração De Prejudicialidade)
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Agravo Interno, Prejudicialidade, Tema 1191/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processual Civil Recursos Especiais Agravo Interno Prejudicialidade Tema 1191/stj Admissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

NAVELLI NACIONAL VEÍCULOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (decisão Monocrática E Declaração De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo interno em razão da perda de objeto devido à pendência de julgamento do tema 1191/STJ
  2. 2 Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa na Corte até a publicação do acórdão do recurso especial representativo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da pendência do julgamento do Tema 1191/STJ, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, até a publicação do acórdão do recurso especial representativo para posterior reexame e eventual admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno em razão da perda de objeto
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, até publicação do acórdão do recurso especial representativo