REsp 2148012 - DECISAO

O relator, ao verificar o desacerto da decisão monocrática, exerceu o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderando a decisão, prejudicando o agravo interno e conhecendo do agravo para convertê-lo em Recurso Especial, ressalvando a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 April 2024
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão Monocrática)
Outcome: Reconsidero a decisão de fls. 758/761e; restando prejudicado o agravo interno de fls. 765/772e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão Monocrática)

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão monocrática
2 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial
3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 758/761e; restando prejudicado o agravo interno de fls. 765/772e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Reautuação do processo
Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial